A Usina Hidrelétrica Binacional de Itaipu responde por 17% do mercado brasileiro de eletricidade e 85% do consumo paraguaio

A campanha Itaipu ñane mba'e, com nome em guarani, foi lançada na última quarta-feira (17) no Paraguai. Como diz o próprio nome, “Itaipu patrimônio nosso”, a campanha reivindica, entre outros pontos, a anulação do Tratado de Itaipu como forma de recuperar a soberania nacional do país sul-americano.

Para os organizadores da campanha, o tratado, firmado em 1973 durante as ditaduras brasileira e paraguaia, é “fruto de uma invasão brasileira do território paraguaio”, como afirmam na nota divulgada durante o lançamento.

A proposta busca dialogar com a sociedade do país e com a brasileira sobre a revisão do tratado que acontecerá em 2023, mais especificamente, a revisão de seu anexo C, que corresponde à parte financeira do acordo, com o fim da dívida da construção do acordo.

Entre as reivindicações apresentadas no documento divulgado pelos organizadores está “a recuperação da hidrelétrica para o desenvolvimento integral dos povos paraguaio e brasileiro, através da produção, comercialização e manejo soberano da entidade”.

Em uma entrevista concedida ao Brasil de Fato, Gustavo Codas, economista paraguaio que ocupou a diretoria geral da Itaipu Binacional entre 2010 e 2011, analisou o que está em jogo na revisão do Anexo C do tratado em 2023.

Segundo Codas, as duas ditaduras militares definiram que Itaipu funcionaria por 50 anos, de 1973 até 2023, fora das regras do mercado. Mas, a partir de 2023, este princípio será modificado.

“A energia de Itaipu vai entrar no lado brasileiro pelas mesmas regras que entra outra hidrelétrica, vendendo sua energia com as regras do mercado livre. O que vai acontecer a partir de 2023 é que o Paraguai — não sei agora com o novo governo, mas era a reivindicação do governo Lugo — vai ter livre disponibilidade da sua energia, para vender ao mercado brasileiro ou a terceiros países. Há que se dizer que o Brasil, unilateralmente — sem o acordo do Paraguai — comercializa energia com a Argentina”, explicou o economista.

Para os organizadores da campanha “Itaipu ñane mba'e”, o Paraguai deve comercializar a energia de Itaipu a partir do setor público para gerar renda e investir em áreas estratégicas para o desenvolvimento social do país como educação, saúde, trabalho, terra e indústria.

“O Estado paraguaio deve controlar e dirigir a entidade para acabar com a corrupção e impunidade , administrando e destinando os fundos da Itaipu para a produção e desenvolvimento social”, diz o documento da campanha.

A apresentação da proposta esteve a cargo dos organizadores da campanha, entre eles, Cecilia Vuyk, cientista política paraguaia, Graciela Congo, secretaria da Central Unitária de Trabalhadores do Paraguai (CUT-Autêntica) e Guillermo Achucarro, especialista em hidrologia.

Embora a revisão do tratado esteja prevista para 2023, os governos do Brasil e do Paraguai já começam a discutir suas propostas para o acordo. Em fevereiro deste ano, o Ministério de Minas e Energia do Brasil formalizou a organização de um grupo de trabalho formado pela pasta junto com o Ministério de Relações Exteriores o "com o objetivo de coordenar o desenvolvimento de estudos, para subsidiar o processo de revisão do Anexo C ao Tratado de Itaipu", como publicado no Diário Oficial da União.

O presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PSL) e o presidente paraguaio Mario Abdo Benítez já se reuniram em duas ocasiões em 2019. Na primeira delas, em fevereiro, durante cerimônia de posse do diretor-geral da Itaipu Binacional, Bolsonaro homenageou o ditador Alfredo Stroessner, um dos responsáveis pelo acordo, gerando constrangimento para o presidente paraguaio – seu aliado, também de direita – que tenta afastar-se da memória da ditadura, embora seu pai tenha sido funcionário de Stroessner.

Na segunda ocasião, Benítez visitou Brasília em março deste ano para uma reunião bilateral com o presidente brasileiro. Um dos pontos tratados foi a revisão do Anexo C do Tratado, no entanto, nenhum acordo sobre a contratação de energia de Itaipu foi sinalizado pelos governos.