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MORO LAMENTA SOLTURA EM 2º ISTÂNCIA

Responsável pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex do Guarujá (SP), o ex-juiz federal e atual ministro da Justiça Sergio Moro lamentou a decisão que permitiu a soltura do petista na última sexta-feira, em Curitiba.

Em postagem em sua página do Twitter na manhã do último sábado, Moro – que deixou a magistratura e assumiu o Ministério da Justiça logo após a vitória de Jair Bolsonaro (PSL) nas eleições presidenciais de 2018 – disse que "lutar pela Justiça e pela segurança pública não é tarefa fácil".

Previsíveis vitórias e revezes. Preferimos a primeira e lamentamos a segunda, mas nunca desistiremos", prosseguiu Moro, que condenou Lula por ter aceitado, segundo o Ministério Público Federal (MPF), um apartamento tríplex em Guarujá, no litoral paulista, como propina paga pela empreiteira OAS em troca de três contratos com a Petrobras. O ex-presidente sempre negou as acusações.

Após passar 580 dias detido na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, Lula foi solto pela Justiça na sexta-feira, um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, em votação apertada de 6 a 5, que uma pessoa condenada só pode ser presa após o fim de todos os recursos (trânsito em julgado).

A medida alterou o próprio entendimento da Corte, que em 2016 havia dado permissão para prisões após condenações em segunda instância.

No mesmo tweet publicado neste sábado, Moro ressaltou que a decisão do Supremo "deve ser respeitada", mas ela pode ser modificada pelo Congresso Nacional – aliados de Bolsonaro e críticos do petista, já se articulam para tentar aprovar um projeto sobre as prisões em segunda estância.

Também no último sábado, o presidente Bolsonaro atacou o ex-presidente Lula, pedindo que seus seguidores não fornecessem "munição ao canalha".

Além de Lula, a decisão do STF pode beneficiar aproximadamente 5 mil presos em todo o Brasil, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O país conta hoje com quase 800 mil detentos, tendo a terceira maior população carcerária de todo o planeta.