ma reunião na manhã desta segunda-feira, 29 de agosto, discutiu alguns pontos de um projeto sobre economia solidária (projeto de lei 66/2021), que está tramitando nas comissões da Câmara. Participaram da discussão: Vereador Adnan El Sayed (PSD) – autor da matéria; vereador Edivaldo Alcântara (PTB)- relator do projeto na comissão; vereadora Anice Gazzaoui (PL)- presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Gabriel Rugoni- Diretor de Empreendedorismo, pela secretaria da Fazenda e Nilton Bobato – pela secretaria de administração.

O projeto visa o desenvolvimento de empreendimentos e redes de economia solidária por meio de programas, projetos e convênios firmados entre entidades da sociedade civil e órgão do Poder público. A ideia é criar diretrizes, objetivos e composição da Política Municipal de Economia Solidária.

A matéria ressalta que são compatíveis com princípios da economia solidária as atividades de organização de produção e comercialização de bens e serviços, da distribuição, do consumo e do crédito, tendo por base os princípios de auto gestão, da cooperação e da solidariedade.

A justificativa do projeto traz como exemplo as associações dos clubes de mães, administrada por mulheres e para mulheres, com sedes em bairros periféricos, onde são promovidos cursos de qualificação técnica e produzem artesanatos como fonte de renda para essas mulheres. O projeto cita também cooperativas de catadores autônomos de materiais recicláveis, feiras de artesanato, clubes de troca. Após a reunião, o autor da matéria deve estudar alguns ajustes e adequações no texto da proposta.