Ministros da Justiça, da Segurança e do Interior dos países do Mercosul assinaram nesta quinta-feira (6), em Foz do Iguaçu (PR), um acordo internacional que amplia as bases de cooperação policial na região. A medida permitirá que agentes policiais possam cruzar a fronteira de outro país durante uma perseguição a criminosos, mesmo sem autorização prévia, até o limite de um quilômetro. Hoje, a perseguição não pode ultrapassar a linha de fronteira.
O acordo foi anunciado pelo ministro de Justiça e Segurança Pública do Brasil, Sergio Moro, ao final da 50ª Reunião de Ministros da Justiça do Mercosul e Estados Associados e 44ª Reunião de Ministros do Interior e da Segurança do Mercosul e Estados Associados, que ocorreram quarta (6) e quinta-feira, na Itaipu Binacional – paralelamente à 23ª Reunião de Chefes de Polícia e Forças de Segurança do Mercosul.
Participaram do encontro, entre outras autoridades, a vice-ministra de Justiça da Argentina, Maria Fernanda Rodríguez; o ministro do Interior do Paraguai, Euclides Acevedo; o ministro da Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai, Arnaldo Euclides Benítez; a vice-ministra da Justiça do Paraguai, Cecilia Perez; a representante do Ministro do Interior do Uruguai, Alejandra Alvares; além de representantes do Chile, Bolívia, Guiana e União Europeia.
Sergio Moro explicou que o acordo de cooperação ainda deverá ser aprovado internamente por Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai, antes de entrar em vigor. Entretanto, ele avalia que a medida é importante porque vai facilitar a troca de informações entre as forças policiais e dará maior segurança jurídica às operações de combate ao narcotráfico, ao tráfico de armas e ao crime organizado. “A fronteira não pode ser um muro da impunidade”, salientou. “Por isso, o acordo que assinamos hoje é um avanço e mostra o nível de confiança entre os países.”
Além da cooperação policial, os ministros aprovaram duas declarações, uma para intensificar a troca de informações sobre crimes cibernéticos e a outra para tratar da questão dos refugiados. Moro lembrou que há hoje uma crise humanitária na América do Sul, em função da situação da Venezuela, e é necessário que os países vizinhos adotem medidas e estratégias em comum para enfrentar a questão. “Esse é um tema que afeta a todos os países.”
Sobre crimes cibernéticos, os ministros destacaram que o maior acesso à tecnologia trouxe benefícios à população, mas também facilita o cometimento de uma série de delitos, como o crime financeiro, lesão a direitos autorais, violações de segurança e pornografia infantil. De acordo com Moro, a declaração aprovada nesta quinta-feira “reflete a preocupação mundial da crescente ameaça decorrente do crime cibernético”. O ministro também incentivou que os países ratifiquem a Convenção de Budapeste, de 2001, que define os tipos de crime praticados na internet.
A reunião em Foz do Iguaçu foi a última entre os ministros da Justiça, Interior e Segurança durante a presidência rotativa do Brasil no Mercosul. O comando do bloco econômico passará no começo de 2020 para o vizinho Paraguai. “Quando os países não se integram e não cooperam, quem ganha são os criminosos. Tenho certeza de que vamos continuar avançando nessas questões durante a presidência do Paraguai”, reforçou Moro.